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A participação popular é fundamental para a conquista e construção de políticas públicas que beneficiem os grupos sociais que lutam por melhores condições de vida.

O município de São Paulo tem instrumentos legais que garantem o direito à participação popular na gestão da cidade. A Lei Municipal 16050/2014 (Plano Diretor Estratégico) tem um título inteiro que trata “Da Gestão Democrática e do Sistema Municipal de Planejamento Urbano”.

Por isso, o curso Plano Diretor e a Cidade, realizado pelo Instituto Casa da Cidade com o apoio da Fundação Ford, reserva uma das seis aulas para tratar especificamente sobre gestão democrática e os instrumentos de participação popular presentes no Plano Diretor Estratégico da cidade de São Paulo.

O tema é fonte de estudos e reflexões não apenas pelo Instituto Casa da Cidade, mas de outros institutos e até mesmo de outros países. O livro Participação Popular nas Políticas Públicas, do Instituto Pólis, por exemplo, é resultado do Programa Mercosul Social e Solidário, que integra ONGs da Argentina, do Chile, do Paraguai, do Uruguai e do Brasil, com o objetivo de delinear a participação da sociedade civil na construção de políticas que garantam direitos sociais nestes países.

O livro destaca algumas das principais políticas sociais nas áreas de Segurança Alimentar e Nutricional, Urbanismo, Democracia e Participação e diversas outras. Também apresenta os impactos de receitas e agendas de reformas neoliberais, a reação da sociedade civil diante destas agendas e formas de intervenção na construção da democracia.

Com foco na realidade brasileira, a publicação dialoga com as diferenças entre os cinco países latinoamericanos e traça um panorama da trajetória e desafios da participação cidadã no período do Programa.

Organizada pela pesquisadora Maria do Carmo Albuquerque, a publicação, apesar de ter sido lançada em 2006, possui artigos que dialogam com a conjuntura brasileira atual. Para mais informações, acesse matéria no site do Instituto Pólis. O livro pode ser baixado pela internet.