Curso gratuito explica como foi o passo a passo para elaboração do Plano Diretor de São Paulo e difunde conteúdo da Lei

O Estatuto das Cidades, lei de 2001, estabeleceu que todos os municípios com mais de 20 mil habitantes, que integram regiões metropolitanas, áreas turísticas ou de grandes empreendimentos, com significativo impacto ambiental devem ter Plano Diretor da cidade.

Mas, de acordo com dados do Perfil dos Municípios Brasileiros (Munic) 2015, levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), metade dos municípios brasileiros que deveriam ter Plano Diretor, não o elaboraram. O levantamento aponta ainda que 70% dos 5.570 municípios brasileiros não faz licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades que têm impacto na natureza.

Auditório lotado na edição do curso Plano Diretor e a Cidade do Centro.

O Plano Diretor é um instrumento básico que traça diretrizes para o desenvolvimento e o ordenamento urbano. No entanto, de acordo com Vania Maria Pacheco, gerente da Coordenação de População e Indicadores Sociais do IBGE um Plano Diretor não é fácil de ser elaborado. “Os municípios têm dificuldade de se organizar. O Plano precisa ser debatido e aprovado pela Câmara de vereadores”, disse em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.

Além disso, não basta ter um Plano Diretor e o mesmo não ser respeitado e não ser colocado em prática.

Em São Paulo, o Instituto Casa da Cidade, com o apoio da Fundação Ford, desenvolve um projeto que explica o passo a passo de como foi a elaboração do Plano Diretor Estratégico da cidade, além de divulgar o conteúdo e as ferramentas do para lideranças de movimentos sociais, ativistas ambientais e culturais, membros de entidades profissionais, conselheiros participativos e demais conselheiros ligados à política urbana, além de gestores públicos municipais, vereadores e seus assessores.

“Nossa intenção é disseminar o Plano Diretor, suas ferramentas e os benefícios que ele pode trazer para a cidade caso seja efetivamente implantado. Quanto mais ele for conhecido, mais difícil será de ele ser ‘engavetado’, ou correr o risco de ser alterado para atender interesses particulares em detrimento dos benefícios hoje colocados para a sociedade. Paralelamente, queremos fazer com que o exemplo de São Paulo seja seguido por outros municípios”, explica Edilson Henrique Mineiro, presidente do Instituto Casa da Cidade e coordenador do projeto.

Turma da Zona Oeste acompanhou o processo de transformação de uma área particular em parque público.

O projeto “Plano Diretor e a Cidade”, do Instituto Casa da Cidade, oferece cursos gratuitos para a população em todas as regiões da cidade. Atualmente o curso está na Zona Norte. Já foram realizados cursos nas zonas Oeste, Centro e dois na Sul. O próximo será na Zona Noroeste (Pirituba) e depois serão realizados outros dois na Zona Leste. Para mais informações acesse o site do Instituto Casa da Cidade.