MANIFESTO PELO DIREITO À CIDADE: Água, áreas verdes, moradia e qualidade de vida para todos e todas!

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, no ano de 2014, o novo Plano Diretor Estratégico (PDE). Fruto de debates com a sociedade civil, o PDE resultou em importantes conquistas socioambientais, tais como o retorno da Zona Rural, as Zonas Especiais de Proteção Ambiental (ZEPAM), o Pagamento por Serviços Ambientais, o Plano Municipal da Mata Atlântica (PMMA), o aumento das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), inclusive nas áreas mais centrais da cidade.

Dando continuidade ao Sistema Municipal de Planejamento é imprescindível que sejam asseguradas – e ampliadas –, as conquistas socioambientais durante a revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (Projeto de Lei 272/2015).

A Região Metropolitana de São Paulo passa pela pior crise de abastecimento de água da história. É sabido que as áreas de proteção aos mananciais foram, e continuam sendo, destruídas por um perverso processo de ocupação predatória e ilegal refletindo a marcha da especulação imobiliária que historicamente submete os interesses coletivos aos ganhos imediatos de uma pequena parcela da sociedade. Com isso, nas últimas décadas a cidade vem perdendo suas áreas verdes aceleradamente e, como consequência, a qualidade de vida é severamente afetada não conseguindo resolver as legítimas demandas por moradia nem as necessidades de mais parques e áreas verdes.

A partir de uma abordagem sistêmica da cidade, o novo PDE buscou conciliar os grandes desafios de São Paulo: oferecer estratégias e instrumentos que garantam o acesso à moradia digna para a população, a preservação das áreas prestadoras de serviços ecossistêmicos de produção de água, alimento, biodiversidade, regulação climática e a manutenção de populações e culturas tradicionais.

Tais soluções, só serão efetivas com a aprovação de uma Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo que seja fiel aos preceitos do PDE, que consiga dialogar com a complexidade das questões socioambientais da nossa cidade e com os anseios da população paulistana.

Diante disso, Organizações da Sociedade Civil, Movimentos Sociais, pesquisadores, especialistas de diversas áreas do conhecimento vêm, a público, manifestar o desejo de construção de uma cidade inclusiva,democrática, sustentável e solidária.

NESSE SENTIDO EXIGIMOS:
– Nenhuma Zona Especial de Proteção Ambiental a menos;
Todas as ZEPAMs grafadas no PL 272-2015 devem ser mantidas, sem nenhuma alteração dos parâmetros de uso e ocupação propostos pelo PL 272/2015 para esta zona.

– Nenhuma Zona Especial de Interesse Social a menos;
Todas as ZEIS grafadas no PL 272/2015 devem ser mantidas, desde que não incidam sobre remanescentes de Mata Atlântica, Mata Ciliar, córregos e nascentes.
Garantia da manutenção das ZEIS 2,3 e 4 demarcadas, sem que haja nenhuma alteração para ZEIS-5, priorizando o atendimento das demandas da população de baixa renda.

– Manutenção dos limites da Zona Rural;
Por serem fundamentais à proteção e uso sustentável das áreas produtoras de água e alimento, além de regulação climática.

– Apontamento em mapa das Terras Indígenas;
Como reconhecimento da cidade aos direitos das populações tradicionais é imprescindível que sejam assinalados nos mapas os limites da TI Jaraguá (conforme Portaria Declaratória N° 581, de 29 de maio de 2015 e da TI Tenonde Porã (conforme Portaria FUNAI/PRES 123, de 19 de abril de 2012).

– Aprimoramento do Capítulo que trata das Áreas Públicas e do Sistema de Áreas Protegidas, Áreas Verdes e Espaços Livres (SAPAVEL) e dos critérios para a implantação de equipamentos sociais;
A instalação de equipamento público em área verde pública não pode ser tratada como regra, mas sim como EXCEÇÃO. Para tal, exigimos que para a instalação de tais equipamentos nas áreas do SAPAVEL seja assegurado o necessário controle social por meio dos conselhos participativos e gestores, à exemplo dos Conselhos de Parques e CADES Regional, antes da construção do equipamento a ser aprovado.
Nas áreas verdes públicas não deve ser permitida a instalação de equipamentos sociais em remanescentes de Mata Atlântica em qualquer estágio sucessional, especialmente aqueles incluídas no PMMA, áreas com vegetação significativa, várzeas e áreas de preservação permanente.

– Ampliação das ZEPAMs nas áreas produtoras de água: Bacias do Guarapiranga, Billings, Capivari Monos e nas áreas inseridas na zona de amortecimento dos Parques Estaduais da Cantareira, Jaraguá e do entorno do Rodoanel Trecho Norte;
A cidade não pode perder mais nenhuma área verde. Ao contrário: é preciso ampliar essas áreas para garantir fontes de água seguras e reduzir a vulnerabilidade dos efeitos negativos frente à mudança climática.

– Nenhum empreendimento com potencial gerador de impacto socioambiental nas áreas produtoras de água, remanescentes de Mata Atlântica e áreas com fragilidade geológica e geotécnica;
Por serem estratégicas para garantir a qualidade de vida na cidade essas áreas devem ser poupadas.
Entendemos que as dimensões social e ambiental são indissociáveis.Por isso, nos unimos e conclamamos toda a sociedade a assumir o protagonismo neste importante momento de revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de São Paulo.
Exigimos justiça socioambiental, qualidade de vida na cidade, com água, áreas verdes e moradia para todos e todas.

Faça a diferença pelo futuro de São Paulo! Assine a petição Pelo Direito à Cidade e ajude a pressionar os vereadores a votarem uma Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo que favoreça uma melhor qualidade de vida na cidade
http://espaco.org.br/peticoes.asp?codigo=20

Assinaturas Institucionais:
-A Batata Precisa de Você
-Associação Bem Te Vi Diversidade
-Associação Bras. de Organizações não Governamentais – Abong/Reg-SP
-Associação Cultural Morro do Querosene
-Associação Movimento Garça Vermelha – MOGAVE
-Associação Vila Nova Esperança
-Central de Movimentos Populares – CMP
-Centro de Trabalho Indigenista – CTI
-Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
-Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo
-Ciclocidade – Associação de Ciclistas Urbanos
-Ciranda Comunidade e Cidadania
-Coletivo de Luta pela Água
-Coletivo Ocupe & Abrace
-Coletivo Pedal Verde
-Coletivo Rios e Ruas
-Comissão Guarani Yvy Rupá
-Conselho Participativo Municipal de Pinheiros
-Cooperativa de Agricultura Orgânica de Parelheiros
-Crisantempo Socioambiental
-Eccaplan Consultoria em Desenv. Sustentável
-Ecoativa Ilha do Bororé
-Escola de Governo de São Paulo
-Espaço de Formação Assessoria e Documentação
-GT de meio ambiente da Rede Nossa São Paulo
-Imargem Movimento de Arte, Cultura e M. Ambiente do Extremo Sul
-Iniciativa Verde
-Instituto Auá de Empreendedorismo Socioambiental
-Instituto Biguá – Eco Estudantil
-Instituto Casa da Cidade
-Instituto Democracia e Sustentável – IDS
-Instituto de Projetos e Pesquisas Socioambientais – IPESA
-Instituto Ecoar para Cidadania
-Instituto Kairós
-Instituto Pesquisas Ecológicas – IpÊ
-Instituto Pólis
-Instituto Saúde e Sustentabilidade
-Instituto Socioambiental – ISA
-Movimento Aeroporto em Parelheiros NÃO!
-Movimento Boa Praça
-Movimento de Moradia Cohab Raposo Tavares
-Movimento Pró-Parque Linear Água Poder
-Movimento Rodoviária Vila Sônia Não!
-MUDA Práticas Culturais e Educativas
-MUDA-SP Movimento Urbano de Agroecologia
-Núcleo de Conteúdos Ambientais – NUCA
-Núcleo de Estudos da Paisagem – LabCidade FAU/USP
-Oficina da Cidadania
-Organismo Parque Augusta
-Organização de Controle Social dos Agricultores de Parelheiros/OCS
-Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo
-Programa Universidade Livre e Colaborativa
-Rede de Olho Nos Mananciais
-Rede de ONGs da Mata Atlântica
-Rede Nossa São Paulo
-Sociedade para Defesa do Meio Ambiente Piracicaba-SODEMAP
-União dos Movimentos de Moradia de São Paulo – UMM/SP
-Vila Jataí
-Virada Sustentável
-Y Butantã
– Coletivo de Mobilização pela Água

Assinaturas pessoas físicas:
-Ermínia Maricato – Arquiteta e Urbanista, Profª. Livre Docente FAU/USP -Fábio Konder Comparato – Jurista – Prof. Emérito faculdade de Direito USP -Euler Sandeville Jr. –Arquiteto e Urbanista – Prof. Dr. FAU/USP -Ladislau Dowbor – Prof. Dr. Faculdade de Economia e Adm. FEA/PUC/SP -Francisco Comaru – Profa. Dr PPG em Planejamento Territorial/UFABC -Ricardo Abramovay – Prof.Dr. Titular Dep. Economia FEA/USP -Laura Bueno – Profª.Drª. titular PPG-Urbanismo PUCAMP -Arilson Favareto – sociólogo – Prof. Dr./UFABC -Arlete Moysés Rodrigues – Geógrafa – Profª. Livre Docente/ UNICAMP -Paulo Boggiani – Geólogo, Prof. Dr. Instituto de Geociências/USP -Vera Masagão, Diretora da Ação Educativa -Marussia Whately, arquiteta e urbanista, coordenadora Aliança pela Água -Eduardo Jorge – Médico Sanitarista -Grace T. C. de Seixas – Arquiteta e Urbanista (IAU-USP), Profa. Dra. em Ciências da Eng. Ambiental (EESC-USP) – Pós-doutoranda em Sustentabilidade (EACH-USP). -Sueli Ângelo Furlan –Profª. Dra. Laboratório de Climatologia e Biogeografia (DG- FFLCH-USP) -Pedro Roberto Jacobi – Prof. Dr. (Procam/USP) -Márcia S. Hirata, urbanista Profª. Dra. Univ. Federal S.J.Del Rei/UFSJ -Luciana Travassos – Profª. Dra. PPG em Planejamento Territorial/UFABC -João Paulo Capobianco –Ambientalista -Rose Marie Inojosa – Profª. Dra. em Saude Pública -Luis Roberto de Paula, antropólogo, Prof. Dr. UFABC -Alexandre de Oliveira e Aguiar -Prof. Dr.do Mestrado – Uninove -Guilherme Neves Castagna – Prof. Me. Eng. Civil – Uninove -Rubens Harry Born, Advogado, Eng. civil especializado em m. ambiente, Dr. em Saúde Pública e consultor -Ivan Carlos Maglio – Engº Civil, Dr.em Planejamento urbano e ambiental -Bazileu Alves Margarido – Rede Sustentabilidade -Claudia Visoni– Jornalista -Daiani Mistieri – Jornalista -Edson Aparecido da Silva, Sociólogo, Coordenador da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental, membro do Coletivo de Luta pela Água -Fabrizio G. Violini – Eng. Agrônomo/Educador Ambiental -Eduardo Melander Filho – Profº, historiador, pesquisador em arqueologia -Leandro Oliveira Caetano – Gestor ambiental -Mauro Scarpinatti – Professor Universitário, economista, historiador -André Palhano – Jornalista -Marina Spirandelli – Jornalista -Monica C. Ribeiro – Jornalista -Magna Maria Távora de Rezende Carvalho, Consultora em turismo -Mariana Machado, Bióloga, GT de M. Ambiente da Rede Nossa São Paulo -Marília Fanucchi – Bióloga, professora, ambientalista -Leda Aschermann – enfermeira sanitarista, gestora pública, ambientalista -Belloyanis Monteiro – Ambientalista -Maria Lucia Ramos Bellenzani – Engª. agrônoma e ambientalista -Ricardo Guterman- Sociólogo -Yumi Kawamura Gonçalves – socióloga, Dra. em políticas públicas -Gustavo Veronesi – Geógrafo e Educador Ambiental -Wilson Quirino – Advogado e Consultor -Paulo Goya, Espaço Cultural D. Julieta Sohn – Casarão Belvedere -Pedro de Sá Petit Lobão – Biólogo, consultor -Guto Carvalho – Avistar Brasil -Gisela Moreau – historiadora -Cyra Malta – Engª. Agrônoma -Haroldo Mota – Presidente ONG Baobá -Edison Carvalho de Oliveira – educador ambiental -Patrícia Blauth – bióloga e consultora ambiental -Simone Miketen – Socióloga especialista em Ciência Ambiental -Mariana Belmont – Jornalista -Natalia Micossi da Cruz – geógrafa -Patrícia Pelatieri – economista -Fernando Beltrame -Engº, GT de Meio Ambiente da Rede Nossa São Paulo -Marcia Itani – arquiteta e urbanista -Airton Cerqueira Leite – C. Gestor do Parque A. Volpi/CADES BT/ Ass. Geógrafos Brasileiros -Delmar Mattes – geólogo -Alexandre Kishimoto – Antropólogo -Maria Cecilia Wey Brito – Eng. Agrônoma, Ambientalista -Nina Orlow – Ambientalista -Clarissa Magalhães – Antropóloga -Suzana Cecília Kleeb – Historiadora -Rafael Diego de Serrão Moralez – Filósofo -Teresa Cristina Rodrigues Silva – Musica na Orquestra Sinfônica/ USP -Venício Eduardo Gonçalves – Economista -Pete Webb – Eng. Agrônomo Permacultor -Paula Fernanda Rodrigues – Arquiteta Urbanista -Maura Campanili – Jornalista -Vinicius de Souza Almeida – Mestre em Ciência Ambiental USP -Marcelo Freire Mendonça – Engenheiro Florestal -Fernanda Costa Alves – Bióloga -Martha Delduque Pimenta – Conselho Participativo Butantã -Ariela Bank Setti Comparato – Conselho Participativo Butantã -Cesar Pegoraro – Biólogo, educador -Cristina Antunes – Arquiteta e Urbanista -Roberta Moraes Curan – engenheira ambiental -Marcio Pozzer – gestor de políticas públicas -Rubens Cachoeira – Via Cultural -René Costa – Biólogo -Marcia Sandoval Gregori – Arquiteta e Urbanista, C. Participativa Butantã -Julia Afonso Cavlcante – Gestora Ambiental -Evangelina da Motta P. A. Araujo Wormittag – Médica Diretor do Intituto Saúde e Sustentabilidade -Werner Regenthal – Sociólogo -Luciana Cury – Designer -Maria Cristina Troncarelli – Educadora do Projeto Xingu/Unifesp -Fernando de Luiz Brito Vianna – antropólogo. -Renata A. Alves – Ecóloga -Nilto Tatto – Deputado Federal PT/SP -Paulo Teixeira – Deputado Federal PT/SP -Carlos Neder – Deputado Estadual PT/SP -Ricardo Young – Vereador PPS/SP

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