A campanha “Igualdade na Política”, que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) veicula em emissoras de rádio e televisão de todo o país, visa estimular a participação da mulher na política e esclarecer os cidadãos sobre as regras e o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro.

A Lei das Eleições também assegura a reserva de 30% do número de candidaturas para as mulheres, em cada partido político ou coligação.

Mas, apenas a aplicação da lei não é suficiente para que haja incremento na quantidade de cadeiras ocupadas por mulheres. Também é preciso capacitar e criar programas de apoio, realizando campanhas de incentivo, a fim de despertar as condições para que elas participem dos processos decisórios do país.

As mulheres ocupam hoje baixos percentuais de vagas nos cargos eletivos no Brasil. São 10% dos deputados federais e 14% dos senadores, apesar de serem metade da população e da força de trabalho na economia. O percentual é idêntico nas Assembleias Estaduais e menor nas Câmaras de Vereadores e nos poderes Executivos.

No início de março, o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, anunciou que, a partir das eleições municipais deste ano, a Justiça Eleitoral vai penalizar os partidos que não cumprirem a efetiva ocupação dos 30% das candidaturas por mulheres, com o suporte necessário para que elas possam eleger. Lançar candidaturas femininas apenas formalmente, para preencher o quantitativo determinado pela Lei Eleitoral, e não dar suporte a essa participação das mulheres com direito de acesso ao horário eleitoral gratuito na rádio e televisão e ao Fundo Partidário será considerada fraude à legislação eleitoral.

A campanha veiculada pelo TSE tem por objetivo engajar as mulheres a fazer parte ativamente da vida política do país por meio de candidaturas a cargos públicos.

A campanha em vídeo tem duração de um minuto de duração. O áudio é de 30 segundos.

Assista o vídeo e ouça o áudio da campanha.