Amanhã (19/04), às 11h, será lançado na Câmara Municipal de São Paulo o Projeto de Lei Teko Porã: Política Municipal de Fortalecimento Ambiental, Cultural e Social de Terras Indígenas.

Além de implementar nas Terras Indígenas do município uma gestão ambiental integrada incluindo outros órgãos gestores na iniciativa, em caso de aprovação o PL aprimora, consolida e, como Lei, garante a continuidade do Programa Aldeias, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura, seguindo com os objetivos de fortalecimento e promoção das expressões culturais tradicionais do povo Guarani Mbya.

A ideia de uma gestão integrada visa atender às diretrizes do Plano Diretor Estratégico, Lei 15.060/2014, que reconhece a totalidade das Terras Indígenas como integrantes do Sistema de Áreas Protegidas, Áreas Verdes e Áreas Livres. O PL Teko Porã considera ainda a importância da economia solidária para garantir maior autonomia das comunidades indígenas.

A proposta leva em consideração a Política Nacional de Gestão Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) para a elaboração de um planejamento conjunto entre os órgãos públicos gestores e os Guarani Mbya do município.

O PL é uma iniciativa do vereador Nabil Bonduki, em parceria com a Comissão Guarani Yvyrupa e o Centro de Trabalho Indigenista.

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