Participe da consulta pública sobre uso de alimentação orgânica nas escolas municipais

A Prefeitura de São Paulo quer saber qual sua opinião sobre a inclusão da alimentação orgânica e de base agroecológica nas escolas municipais da cidade. A consulta pública faz parte do Plano de Ação previsto na Lei Municipal 16140/2015, sancionada pelo prefeito Fernando Haddad, em março de 2015. A consulta ficará disponível para toda população até 09 de outubro.

“É óbvio que não conseguiremos comprar orgânicos no mesmo preço que o alimento produzido em latifúndios. Por isso, é preciso de uma autorização legal para, pagando um pouco a mais, ir introduzindo o alimento orgânico nas escolas e fazer com que as crianças fiquem mais saudáveis”, afirmou o prefeito, ao sancionar a lei.

O Plano de Ação foi criado por uma comissão conduzida pelo Executivo Municipal em conjunto com a sociedade civil organizada, conforme previsto no artigo 10 da Lei 16.140. O Plano de Ação contém a previsão de implantação dos orgânicos na alimentação escolar, as estratégias e metas progressivas, de forma gradativa, até que todas as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino sejam abastecidas, ainda que parcialmente, de alimentos orgânicos ou de base agroecológica.

Além de tornar obrigatória a inclusão de produtos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar, a lei ainda prioriza a compra desse tipo de produto e permite que o município pague 30% a mais em relação ao convencional similar. A previsão é de que, ainda neste ano, 27% da alimentação servidas nas escolas sejam da agricultura familiar.

Compartilhe!