O Grupo de Trabalho (GT) Democracia Participativa da Rede Nossa São Paulo promoverá no dia 13 de maio, em São Paulo, o seminário “Eleição direta para subprefeito: os desafios para a descentralização da cidade”. Com base no Projeto de Lei do prefeito Fernando Haddad (PT), que propõe a eleição direta para subprefeitos da cidade, o objetivo do seminário é pautar o papel dos Conselhos Participativos Municipais na descentralização da cidade e a governança metropolitana.

No início do ano, o prefeito da cidade de São Paulo, Fernando Haddad (PT), encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei que altera a forma de escolha dos subprefeitos das 32 administrações regionais (subprefeituras) da cidade. Atualmente, os subprefeitos assumem o cargo pela indicação do prefeito. Se aprovado o projeto, eles passarão a ser escolhidos por eleição direta, por voto facultativo dos moradores de cada uma das subprefeituras.

Para ser aprovada, antes da sanção do prefeito, a proposta precisa passar por duas votações pelos vereadores.

Texto divulgado no site da prefeitura afirma que o objetivo é criar um modelo de governança que amplie a participação popular e a representatividade dos cidadãos no comando das subprefeituras, além de descentralizar as ações municipais. “Uma das vantagens desse modelo é a presença de uma liderança forte e conhecida das pessoas nos territórios. Entendemos que toda descentralização administrativa não é robusta o suficiente se não vier acompanhada de um processo de empoderamento local”, disse o prefeito.

A prefeitura afirma ainda que a nova proposta é baseada em experiências internacionais e diferentes modelos de governança local. Cita como exemplos bem-sucedidos os de Buenos Aires (Argentina), Cidade do México (México), Paris (França) e Portland (EUA).

OPINIÕES DIVERGENTES
Mas, a proposta divide opiniões e pode enfrentar resistências, principalmente entre os vereadores, que costumam se digladiar entre si e pressionar o prefeito, para que este indique alguém que seja de suas influências, como apontou o cientista político Humberto Dantas, em entrevista à Rádio Brasil Atual.

Dantas também questiona a autonomia a ser dada aos subprefeitos, em relação às opções do prefeito da cidade, e ainda a relacionamento das subprefeituras com o conselho participativo de cada região. “É necessário saber qual autonomia o indivíduo vai ter, o recurso que estará à disposição dos indivíduos, e se o orçamento destinado seria usado pelo interesse dos planos do subprefeito e dos cidadãos que o elegeram. Deve-se esclarecer também a relação entre o subprefeito e os conselhos de representação dos bairros. Tudo deve ficar claro, para não criarmos uma figura superpotente dentro da subprefeitura, que tenha orçamento e autonomia, mas não tenha nenhuma relação com órgãos colegiados.”

Em reportagem do jornal Folha de S. Paulo, o advogado constitucionalista e professor emérito da Universidade Mackenzie Ives Gandra Martins diz que “essa proposta não tem nenhum respaldo constitucional”. Para ele, eleições do tipo devem ser regulamentadas pela Justiça Eleitoral. Não sendo, disse, torna-se “inválida”. “Esses conselhos paralelos tendem tão somente a enfraquecer os poderes Legislativo e Executivo”, disse o advogado, segundo a reportagem.

No mesmo texto da Folha de S. Paulo, o advogado Luciano Pereira dos Santos, diz não haver ilegalidade no processo. “Como a nomeação é prerrogativa do chefe do Executivo, ele pode abrir mão da escolha, como é feito no Conselho Participativo e Tutelar.”

O SEMINÁRIO
Durante o seminário, promovido pelo GT Democracia Participativa da Rede Nossa São Paulo, serão abordados o papel dos Conselhos Participativos Municipais no processo de descentralização da cidade e a governança metropolitana. Também serão apresentadas experiências de gestão descentralizada que acontecem em algumas das maiores capitais do mundo.

Diversos convidados já confirmaram presença, entre os quais: Maurício Piragino, o Xixo, da Escola de Governo; Oded Grajew, coordenador geral da Rede Nossa São Paulo; Christy Ganzert Gomes Pato, diretor da Escola do Parlamento da Câmara Municipal; Jorge Kayano, do Instituto Polis; Ermínia Maricato, professora titular da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP); Caci Amaral, da Pastoral Fé e Política; Valter Caldana, da FAU – Mack; e Américo Sampaio, assessor do Programa Cidades Sustentáveis e da Rede Nossa São Paulo.

Os interessados em participar do evento, que será realizado no auditório da Ação Educativa, das 9h às 12h30, precisam se inscrever antecipadamente.

SERVIÇO:
Seminário “Eleição direta para subprefeito: os desafios para a descentralização da cidade”
Data: 13 de maio de 2016 (sexta-feira)
Horário: das 9h às 12h30
Local: Auditório da Ação Educativa
Endereço: Rua General Jardim, 660 – Vila Buarque, São Paulo